Dia do trabalhador. Qual o motivo pra nós, mulheres, comemorarmos?

A democracia se dá numa sociedade onde a diversidade é um fato, um fato social, mas a justiça nesse contexto é uma construção que demanda escolhas e esforço político. A Constituição tem como princípio a valoração do trabalho e consagra a igualdade entre homens e mulheres, o que é uma verdadeira ruptura com paradigmas anteriores quando consideramos a noção de igualdade sexual no trabalho.O código civil de 2002 estabelece o poder parental, o que exclui dos homens a função de “O cabeça do casal”. Até então o homem poderia, inclusive, determinar a rescisão do contrato da mulher. De forma velada, esse desamparo social continua nos dias atuais.

A divisão sexual do trabalho também significa que a atuação profissional do homem é bem mais remunerada do que a das mulheres. Também dá conta que existem determinadas tarefas e funções que são chamadas de trabalho tipicamente feminino.

Quando minha mãe estava grávida de mim, a exemplo, meus pais começaram no fundo de casa uma fábrica de confecção de uniformes. Foi a primeira no Estado de MT e ao longo dos anos foi crescendo, mudando de espaços e ganhando clientes de outros Estados. O que ao longo desses 25 anos não mudou foi a posição no desenvolvimento da fábrica que cada um deles ocupam.

Meu pai, recém formado em Ciência Contábeis, assumiu a parte administrativa da empresa, fechamento de contrato com clientes, movimentação financeira, participação em licitações, enquanto minha mãe, a produção, garantindo que a mercadoria estivesse pronta para ser despachada. Resumindo, há muito mais mulheres empregadas em setores onde o trabalho é repetitivo e monótono, enquanto os trabalhos mais intelectuais ficam reservados aos homens. Há também uma grande falta de perspectivas de ascenção profissional das mulheres.

Isso dá origem à desigualdade de tratamento numa sociedade que se quer ser democrática, mas que quando trata da dupla jornada, são elas que acabam por vivenciá-la. Nesse aspecto há ainda uma descriminação maior se levarmos em conta a restrita atuação da mulher negra no mercado de trabalho.

A categoria bancária, por exemplo, é formada por 50% de mulheres, porém o salário é de até 26% a menos do que dos homens. As mulheres negras se quer tem o direito de ingressar, pois nestas estatísticas, representa menos do que 8% dos trabalhadores e das trabalhadoras no ramo financeiro. Nesse mesmo setor, mulheres com título de doutorado ganham em média 56% a menos do que o homem.

Se faz indispensável a desnaturalização dessa diferença. Essa diferença não é fruto de questões biológicas, a diferença é fruto da cultura historicamente determinada. Antes mesmo de sermos homens ou mulheres, nós somos seres da linguagem. É no campo da cultura, quando a gente nasce, que nos tornamos mulher. Essa diferença existe não é nos nossos corpos e sim na cultura. Isso demanda luta, isso demanda atuação para transformação política dessa realidade.

O movimento das mulheres no mercado de trabalho, historicamente tem passado por fases distintas, desde a primeira, do direito protetivo de limitação de jornadas que determinou a retirada de mulheres e crianças das fábricas no período da Revolução Industrial até o período da afirmação de direitos anti-discriminatórios, o ideário das mulheres do Sec. XX por igualdade, até a nossa luta hoje, por afirmação e promoção de direitos. O direito de trabalho e da atuação das mulheres hoje não se trata de querer simples igualdade, precisamos que sejam afirmadas políticas que dêem efetividade à igualdade.

No campo da cultura, cada ator social tem um papel distinto nessa história. O Governo através de implemento de políticas públicas, os sindicatos através de elaboração de cláusulas de convenção coletiva onde afirme política para mulheres. Temos a necessidade das empresas agirem com responsabilidade social, que quer dizer que não há nenhum direito absoluto, mesmo o direito mais sagrado num país capitalista que é a propriedade, ele encontra limitação através da função social, então qualquer empresário só pode exercer atividade se houver a responsabilidade social. Nas questões de gênero isso significa transformar o setor de recursos humanos para que ele possa contratar sem discriminar. Para que a mulher possa ser promovida, que ela possa ascender na carreira e não fique estacionada, diferentemente do que acontece com os homens. Então esse papel da empresa é importante e o papel do legislativo é fundamental.

Existe um Projeto de Lei que tramita com Congresso Nacional, o PL 6653/2009 que cria mecanismo de igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, tanto da área urbana como na área rural. Por que está há tanto tempo tramitando? Desde 2009! A lei tem o papel de promover essa mudanças no campo da cultura, seja no campo, seja na cidade.

Esse PL consegue dar conta de vários aspectos, não só do ingresso da mulher no mercado de trabalho mas também o encarreiramento, as condições de permanência dessa mulher no mercado. O projeto vai poder dar concretude às bandeiras e demandas históricas das lutas das mulheres trabalhadoras, traz dispositivos que estão adequados a uma nova visão de mercado de trabalho da mulher. Não é uma visão de simples igualdade formal, mas de igualdade substancial que significa promover com medidas concretas e afirmativas o fim da desigualdade. Quem ganha é a sociedade, quem ganha são as futuras gerações.

Sobre a subrepresentação da mulher nos cargos públicos, somos 51% da população desse país, porém não passamos de 9% de representação nas câmaras legislativas. Na câmara de vereadores, apesar do aumento da representação feminina, se continuar nesse ritmo levará cerca de 150 anos para vir a igualdade. Não podemos esperar 150 anos para de fato se concretizar a igualdade entre homens e mulheres. Esse projeto fere no âmago da criação secular do sistema, a divisão sexual do trabalho. O que esta sendo feito é algo histórico, não é apenas um projeto, é um projeto no qual está inserido o fundamento principal da emancipação da mulher, a ruptura com a opressão.

Por um país mais justo entre homens e mulheres, mais igualitário e mais democrático, exigimos a aprovação do PL 6653/09.

#ELLAvemaí ELLA

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*